JOYCE MARTINS ADVOCACIA
Última atualização: janeiro de 2026
O Escritório Joyce Martins Advocacia, inscrito na OAB/SP sob nº 54.870, com atuação nas áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil, Imobiliário, Família, Sucessões, Consumidor e Criminal reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e do sigilo profissional, comprometendo-se a tratar todas as informações recebidas de forma ética, segura, transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site https://joycemartinsadv.com.br e de nossos clientes, parceiros e visitantes.
1. QUEM SÃO OS TITULARES DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pelo escritório podem pertencer a:
- Clientes, ex-clientes e potenciais clientes;
- Visitantes do site;
- Pessoas que entram em contato por e-mail, WhatsApp, telefone ou formulários;
- Partes, testemunhas, peritos e demais envolvidos em processos judiciais ou administrativos;
- Fornecedores e parceiros.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
Podemos coletar, conforme o caso:
a) Dados de identificação
Nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone.
b) Dados jurídicos
Informações necessárias para análise e condução de processos, contratos, ações judiciais, cálculos, documentos, laudos, procurações, petições, comprovantes e registros processuais.
c) Dados de navegação
IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, por meio de cookies essenciais e analíticos.
d) Dados fornecidos voluntariamente
Informações enviadas por formulários do site, WhatsApp, e-mail, telefone ou atendimento presencial.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são tratados exclusivamente para:
- Prestar serviços jurídicos e advocatícios;
- Analisar casos, viabilidade jurídica e estratégias processuais;
- Elaborar contratos, petições, recursos, cálculos e defesas;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
- Comunicar-se com o cliente;
- Cumprir ordens judiciais e prazos processuais;
- Melhorar a experiência no site;
- Responder dúvidas e solicitações.
Jamais utilizamos dados para fins comerciais, venda de mailing, publicidade indevida ou marketing não autorizado.
4. BASE LEGAL
O tratamento dos dados ocorre com fundamento em:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados não são vendidos nem comercializados.
Podem ser compartilhados apenas quando necessário com:
- Poder Judiciário, tribunais e órgãos públicos;
- Cartórios, registros, juntas comerciais;
- Peritos, contadores, assistentes técnicos;
- Plataformas de peticionamento eletrônico (PJe, e-SAJ, e-proc, etc.);
- Instituições bancárias para depósitos judiciais ou pagamentos.
Sempre dentro da finalidade jurídica e do dever profissional.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Controle de acesso aos sistemas;
- Armazenamento em nuvem segura;
- Proteção por senhas e autenticação;
- Antivírus, firewall e backups;
- Restrição de acesso apenas a profissionais autorizados.
Todo tratamento respeita o sigilo profissional da advocacia, que é absoluto.
7. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados são armazenados:
- Pelo tempo necessário à prestação do serviço;
- Durante o prazo legal de guarda dos processos e documentos;
- Enquanto houver obrigação legal, prescrição ou necessidade de defesa de direitos.
Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção;
- Exclusão, quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade;
- Informação sobre compartilhamento.
9. CONTATO – ENCARREGADO DE DADOS
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
📧 joycemartins.advocacia@gmail.com
📱 WhatsApp do escritório
📍 Atendimento presencial mediante agendamento
10. ATUALIZAÇÕES
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para atender à legislação ou melhorar a proteção de dados.